O mês de outubro é marcado pela campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância da informação, da redução de fatores de risco e da detecção precoce.

No ambiente de trabalho, a campanha pode aproximar as pessoas de informações confiáveis e facilitar o acesso aos serviços de saúde. Para isso, o planejamento deve considerar tanto as necessidades dos colaboradores quanto o respeito à sua autonomia e privacidade.

A participação pode envolver toda a equipe, inclusive nas empresas com maior número de homens. Além de contribuírem para a disseminação da informação e o apoio a familiares, amigos e colegas, os homens também podem desenvolver câncer de mama, embora isso seja menos frequente. Ministério da Saúde.

Conscientização também é uma obrigação das empresas

Desde 6 de abril de 2026, está em vigor a Lei nº 15.377/2026, que acrescentou o art. 169-A à CLT. A norma determina que as empresas disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Também exige ações de conscientização e orientação sobre o acesso aos serviços de diagnóstico. Lei nº 15.377/2026.

Nesse contexto, o Outubro Rosa oferece uma ocasião para organizar iniciativas educativas. Os formatos podem ser definidos conforme a realidade de cada empresa, com a participação do RH, das lideranças e, onde existentes, do SESMT e da CIPA.

Dez ações para desenvolver no ambiente de trabalho

1. Campanha de comunicação interna

Utilize murais, e-mail, WhatsApp corporativo, intranet ou outros canais para divulgar informações sobre fatores de risco, sinais de alerta, detecção precoce e acesso ao atendimento. Priorize materiais atualizados do Ministério da Saúde e do INCA.

2. Dia do Rosa

Escolha uma data para convidar os colaboradores a utilizar uma peça de roupa ou acessório rosa. A participação deve ser voluntária, sem cobrança ou constrangimento para quem preferir não aderir.

3. Palestra ou roda de conversa

Convide um profissional de saúde para abordar o tema, esclarecer dúvidas e explicar as recomendações de acompanhamento. Organize a atividade de forma que diferentes equipes e turnos tenham oportunidade de participar.

4. Canal para dúvidas sem identificação

Disponibilize uma caixa física ou um formulário configurado sem coleta de nome ou e-mail para receber perguntas gerais. Oriente os participantes a evitar detalhes que permitam sua identificação e encaminhe as dúvidas a um profissional de saúde.

5. Orientação sobre serviços disponíveis

Divulgue unidades de saúde, canais de agendamento e serviços existentes na região. Eventuais parcerias com instituições locais podem ajudar a ampliar o acesso à informação e ao atendimento.

6. Materiais de conscientização

Distribua cartazes e informativos em refeitórios, corredores, murais e áreas de convivência. Prefira mensagens claras, acessíveis e acompanhadas de referências confiáveis.

7. Decoração e iluminação em rosa

Laços, elementos decorativos e iluminação podem dar visibilidade à campanha. Associe esses recursos a conteúdos educativos e informações sobre onde buscar orientação.

8. Incentivo ao acompanhamento de saúde

Estimule os colaboradores a buscar orientação e realizar os exames indicados para sua situação. As recomendações devem observar as diretrizes oficiais e a avaliação individual, considerando idade, histórico e fatores de risco. INCA — informações para a população.

9. Compartilhamento voluntário de experiências

Caso alguém queira compartilhar sua trajetória, a empresa pode abrir espaço para o relato, respeitando os limites definidos pela própria pessoa. A divulgação deve ser previamente autorizada, sem pressão para revelar diagnósticos ou detalhes do tratamento.

10. Orientação às lideranças

Reforce a importância do acolhimento, da confidencialidade e do respeito a quem enfrenta uma condição de saúde. As equipes devem estar preparadas para prevenir comentários constrangedores e práticas discriminatórias.

Exames preventivos: um direito que precisa ser informado

O art. 473, inciso XII, da CLT assegura ao empregado a possibilidade de se ausentar do trabalho por até três dias em cada período de 12 meses de trabalho, sem prejuízo salarial, para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação.

A Lei nº 15.377/2026 também tornou expressa a obrigação do empregador de informar sobre a possibilidade de ausência para exames preventivos de HPV e de câncer, nos termos desse dispositivo.

Privacidade e respeito devem acompanhar a campanha

Informações sobre saúde são dados pessoais sensíveis, sujeitos a cuidados específicos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, a campanha deve evitar a coleta de diagnósticos e resultados de exames. Os documentos necessários à gestão de ausências devem receber tratamento adequado, com acesso restrito e finalidade definida.

O acolhimento também exige atenção às práticas de gestão, para que a condição de saúde não seja utilizada como motivo de tratamento discriminatório nas relações de trabalho.

Com planejamento, informação confiável e respeito às pessoas, o Outubro Rosa pode contribuir para uma cultura de cuidado que permaneça ao longo de todo o ano.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou oferta de serviços jurídicos. Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado.